Saiba as informações que precisam estar no rótulo do alimento pet

Você já conhece todas as informações que precisam estar no rótulo do alimento do pet? Venha conhecer as informações obrigatórias.

Por Bettina Michalak – Médica Veterinária – CRMV SC 5069

Informação é um direito do consumidor, seja lá o que for que ele esteja comprando. E na Confeitaria Pet não é diferente, no rótulo das embalagens tem que ter várias informações.

Ao contrário do que muitos pensam, as informações exigidas pela legislação na alimentação animal não é igual a dos humanos. Por exemplo, não há uma “tabela nutricional”, mas sim os chamados níveis de garantia. É importante destacar isso pois não é incomum encontrar produtos destinados para pets, principalmente caseiros, com rótulos inadequados – e muita gente nem se da conta disso.

Já me deparei até mesmo com nutricionistas humanos formulando rótulos de alimentos naturais para cães e gatos. O empresário que, por falta de conhecimento, contrata um serviço assim, pode até mesmo perder dinheiro duas vezes: uma contratando alguém não capacitado, e ainda correndo risco de arcar com processos judiciais ou multas pelos órgãos competentes.

A produção e comercialização de alimentos para cães e gatos no Brasil estão sujeitas a regulamentações específicas para garantir a qualidade e segurança desses produtos. A legislação brasileira estabelece requisitos técnicos de produção e informações obrigatórias que devem constar nas embalagens desses alimentos, visando à proteção dos animais de estimação e à orientação dos tutores.

De acordo com a Instrução Normativa (IN) 30/2009, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), as informações obrigatórias em embalagens de alimentos para cães e gatos incluem:

1. Nome e marca do produto: O rótulo deve apresentar claramente o nome do produto e a marca do fabricante.
2. Composição: Deve ser indicada a lista de ingredientes que compõem o alimento.
3. Níveis de garantia: É obrigatório informar os níveis mínimos de proteína bruta e os níveis mínimos de gordura bruta do alimento. Essas informações são importantes para escolher alimentos adequados às necessidades nutricionais dos animais.
4. Modo de Conservação: As embalagens devem trazer instruções claras sobre o armazenamento e conservação do alimento para manter sua qualidade ao longo do tempo.
5. Peso líquido: Deve ser indicado o peso líquido do produto na embalagem, permitindo que os tutores saibam quanto estão adquirindo.
6. Lote e data de fabricação: Cada lote do alimento deve ter um número identificador, e a data de fabricação deve estar claramente visível. Isso facilita o rastreamento em casos de recall de produtos e permite verificar a frescura do alimento.
7. Prazo de validade: As embalagens devem conter a data de validade do produto, garantindo que os tutores ofereçam alimentos dentro do prazo de segurança.
8. Registro no MAPA: No caso de confeitaria pet, a expressão “Produto Isento de Registro no Ministério da Agricultura” é obrigatória.
9. Uso proibido na alimentação de ruminantes: Quando o alimento contiver ingredientes de origem animal, a frase “uso proibido na alimentação de ruminantes” deve ser incluída, conforme determinação legal.
10. Quantidade diária recomendada: Informar a quantidade diária recomendada para diferentes faixas de peso dos animais é essencial para os tutores servirem a porção adequada.

Esses não são as únicas, mas sim as principais exigências. Ao elaborar o rótulo do seu produto, tenha acesso à legislação e confira, item por item as informações obrigatórias. Muitas delas são exigências que não se aplicam à todos os produtos, e devem ser devidamente revisado e aprovado pelo responsável técnico do estabelecimento.

Na Comunidade Chef di Animale temos aulas sobre rotulagem, bem como os aspectos legais para manter a sua empresa regulamentada.

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